Avaliação do candidato em exame psicotécnico baseado em critérios não revelados é ilegítima.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a continuidade de candidato não aprovado no exame psicotécnico no processo seletivo para provimento de vagas em Furnas Centrais Elétricas, no cargo de Especialista em Manutenção Eletroeletrônica "D".

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. ISS. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade ativa do município. Competência tributária que seria de outro município.

Embargos de terceiro. Crédito tributário. IPTU. Adquirente do bem. Responsabilidade tributária.

Protestos. Cheques. Protestos pelos valores originais dos cheques. Inadmissibilidade.

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo